Ação de execução de título extrajudicial. Requerimento de parcelamento de multa de trânsito. Ausência de título executivo extrajudicial.

Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Sentença de primeiro grau prolatada por juízo de direito antes da vigência da Emenda Constitucional nº 45.

Íntegra do discurso da ministra Ellen Gracie na abertura do Ano Judiciário

Ação rescisória. Violência à literalidade de lei. Precedente do plenário. Inviabilidade.

Apelação cível. Reintegração de posse. Requisitos não demonstrados. Esbulho descaracterizado. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Inobservância do intervalo intrajornada. Negociação coletiva impossibilidade. Orientação jurisprudencial nº 342 da SBDI-1 do TST.

Árbitro de futebol. Inexistência de relação de emprego com a Federação Esportiva. Ausência de conflito das normas especiais com a CLT.

Sindicato não consegue aumentar tarifa de transporte

Direitos fundamentais e Direito de Família: da proclamação à efetividade

Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Presidente da Evocati, Professora Assistente da Universidade Federal de Sergipe, Juíza do Trabalho, Especialista em Direito Processual pela UFSC, Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Público pela UFBA. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e Direito de Família da Evocati. Adélia Moreira Pessoa, Vice Presidente da Evocati, diretora estadual do IBDFAM/SE, membro da Diretoria Nacional do IBDFAM, Professora-adjunta aposentada da Universidade Federal de Sergipe; Promotora de Justiça aposentada e Professora de Direito Civil na Escola de Magistratura de Sergipe e Escola do Ministério Público de Sergipe. Pesquisadora Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e Direito de Família da Evocati. Alessandro de Araújo Guimarães, Administrador, Especialista em Análise de Sistemas, Bacharelando em Direito pela FASE. Pesquisador-aluno do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e Direito de Família da Evocati. Nélio Bicalho Pessoa Júnior, Assessor Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela FASE. Atualmente cursa especialização lato sensu em Ciências Criminais e é Pesquisador-Aluno do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e Direito de Família da Evocati.

Profissional de limpeza lesionada por agulha hospitalar tem direito a indenização por dano moral

O fato ocorreu enquanto a empregada removia o lixo de uma área de coleta de amostras de sangue para exames. O objeto estava solto dentro de um saco, forma incorreta de descarte desse tipo de material.

Polícia Civil indicia 4 por injúria racial contra goleiro Aranha

Torcedores podem ser condenados a penas de até 3 anos de prisão

Justiça indefere ação que visava impedir construção de casa em área ambiental

De acordo com o magistrado, a área foi regularizada pela prefeitura, resultando no direito dos proprietários de edificarem seus lotes, mesmo após a edição das resoluções ambientais

Mulher, ex-companheiro e comparsa condenados pela morte de empresário

As penas são de 18 anos de reclusão, 17 e 16, respectivamente. Os réus não poderão recorrer em liberdade.

Acusado da morte de Alanis confessa crime e defesa pede exame de sanidade mental

Antes do réu, já haviam sido ouvidas as oito testemunhas arroladas pela acusação, representada pela promotora de Justiça Alice Iracema Melo Aragão e pelo assistente de acusação, advogado Marcelo Sobral.

Habeas Corpus. Processo da competência do tribunal do júri.

Excesso de prazo configurado.

TJ condena empresa de viagens por atraso no desembarque de um cruzeiro e perda de vôo

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve decisão que condenou, em primeira instância, em R$ 5 mil, por danos morais, a Sun & Sea Internacional Viagens e Turismo.

Sócio de empresa com faturamento penhorado não consegue suspender ordem de prisão

Ambulância não é responsabilizada por acidente fatal

Juiz determina que SUS custeie laqueadura de mulher com problema de saúde

A mulher possui distúrbio de coagulação.

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção